Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Incidente da colegialidade qualificada em face do CPC/2015

O presente artigo discorre o incidente da colegialidade qualificada em face do CPC/2015

Questões de Direito do Trabalho - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Verba denominada "sexta parte".

Vantagem assegurada pela Constituição do Estado de São Paulo aos servidores públicos em geral.

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.

Exceção de pré-executividade - Sua extinção após a Lei 11.382/06

A exceção de pré-executividade não é instituto previsto na lei processual, tendo sido admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial

Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante

A decisão foi unânime.

Bradesco não consegue alterar data do pagamento dos seus empregados

O Banco não pode alterar o pagamento dos seus empregados, do dia 20 para o dia 30 de cada mês, pois a medida traz prejuízos aos empregados

Divergência copiada da Internet tem que trazer endereço completo

Apenas transcrever a decisão em seu inteiro teor e indicar de que site da internet foi extraído o julgado não é suficiente para que a parte consiga utilizar o julgado com o objetivo de comprovar divergência jurisprudencial.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

SFH não pode arcar com o ônus de custear os maus pagadores

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Divergência jurisprudencial. Não configuração.

Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos

A Decisão foi unânime.

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Comissões sobre vendas.

Ausência de prequestionamento. Preclusão.

Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho.

Depósitos do FGTS do período do afastamento. Indevidos.

Reintegração. Servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional.

Dispensa no curso do estágio probatório. Necessidade de motivação do ato.

Acidente de trabalho provocado por terceiro empregado da empresa.

Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Dever de indenizar. Responsabilidade do empregador. Arestos inespecíficos.

Estado recorre de decisão sobre apreensão de mercadorias do e-commerce

Estado questiona decisão que suspendeu a cobrança do percentual de ICMS alegado pelo Estado em mercadorias provenientes do comércio eletrônico